O ministro Luiz Fux, responsável por levar ao Plenário do Supremo Tribunal Federal uma das ações sobre os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça, reconheceu nesta quarta-feira (5/10) que está trabalhando em uma solução "que conspira em favor dos poderes do CNJ".
Fux analisa Mandado de Segurança de uma juíza do Amazonas que estava sendo investigada pelo CNJ e pede a limitação da atuação do CNJ. O pedido começou a ser julgado em março deste ano no STF, e o voto da relatora, a hoje ministra aposentada Ellen Gracie, foi a favor do CNJ. Mas o julgamento havia sido interrompido pelo pedido de vista de Fux. Há ainda na corte Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em que se questiona os poderes correicionais do Conselho.
Fux admitiu que se encontrou com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, para tratar do assunto. Ela é a maior defensora das prerrogativas de investigação do CNJ.
O ministro, no entanto, relatou que o encontro foi nos mesmos moldes dos despachos com advogados. "Não houve submissão do meu voto para a ministra concordar. Ela despachou comigo, como despacho com todo e qualquer advogado, levando as razões e apreensões que ela tinha quanto ao desfecho do caso, para que não houvesse nenhum esvaziamento do CNJ", disse Fux. As declarações aconteceram durante intervalo da sessão do STF de ontem (5/10).
Para Fux, é função de um ministro da Suprema Corte encontrar uma solução "que se legitime democraticamente por atender a opinião pública e ser uma solução justa". Ele também afirma que a conciliação é ideal porque, quando as instituições entram em conflito, quem sai perdendo é a população.
Nenhum comentário:
Postar um comentário