Maioria do STF decide que Censo do IBGE deve ser feito em 2022
Custo estimado do Censo é de R$ 2 bilhões. Corrente majoritária considerou pandemia e ausência de orçamento
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14/5), para obrigar a União a fazer o Censo Demográfico em 2022. Até o momento, há nove votos dados. Desses, cinco acompanharam a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, no sentido de que a pesquisa é essencial, mas que durante o agravamento da pandemia e sem previsão orçamentária não seria uma boa solução. O custo estimado do Censo é de R$ 2 bilhões.
O relator, ministro Marco Aurélio, votou para que a pesquisa seja feita ainda neste ano. Ele foi acompanhado por Luiz Edson Fachin. Já Gilmar Mendes abriu divergência e propôs que a decisão defina que o governo federal organize o Censo para 2022. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Dois ministros ainda precisam apresentar seus votos: Ricardo Lewandowski e o presidente Luiz Fux, mas a maioria já está formada. O prazo para encerramento do julgamento virtual se encerra hoje às 23h59.
No voto, Gilmar Mendes argumentou que a solução proposta evita “as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento” durante período de agravamento da pandemia”, além de preservar “a liberdade de atuação das instâncias políticas”.
O pedido foi feito pelo estado do Maranhão, que levou em conta as declarações do IBGE de que os R$ 71 milhões que seriam destinados ao órgão neste ano inviabilizam o Censo. O corte de Orçamento foi justificado pelo momento de aperto fiscal.
Na terça-feira (11/5), o relator negou pedido para reconsiderar a decisão de 28 de abril. Para ele, o pleito estaria prejudicado justamente porque o julgamento em sessão virtual já havia sido iniciado, na última sexta-feira (7/5).
