Alguns dias atrás comentei sobre o resultado da ampla pesquisa realizada pelo CNJ, onde foi constatado que o Estado é o campeão de demandas; apinei que para uma mudança desse quadro, precisaria haver vontade administrativa, para que os órgão públicos não fizesse uso de recursos quando a matéria já estivesse pacificada pelas instâncias superiores, pois o custo era bem maior ao Estado.
Grata surpresa foi a atitude da Procuradoria Federal do Paraná, que, usando de bom senso, dispensou 75 processos no TRT do PR. Foi aplicada a Portaria 176/2010 do Ministério da Fazenda que estabelece que o órgão pode deixar de se manifestar quando a base de cálculo for igual ou inferior a R$ 10 mil.Com a dispensa de 19% dos processos analisados no período dessa segunda (28/3) a sexta-feira (1º/4), eles não precisarão mais ser julgados pelo TRT-PR, economizando dinheiro público e acelerando a execução dos processos.
O subprocurador Federal no exercício da Chefia da Procuradoria Federal no PR, Benedito Gomes Barboza explica que “faz parte da missão da Procuradoria a redução de demandas, e diminuir o número de processos em trâmite na Justiça concretiza esse nosso trabalho”.
Parabéns à iniciativa, que prova que soluções simples podem otimizar o funcionamento do Judiciário.
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