Graças a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, está se conseguindo impedir uma manobra utilizada por devedores para não ter contas bancárias penhoradas. Eles sacavam seus recursos e depositavam em cooperativas de créditos, que não estavam incluídas no Bacenjud, ferramenta eletrônica criada em 2001 pelo Banco Central.
Hoje, essas instituições passaram a ser cadastradas no sistema. Com isso, recebem ordens diretas para o cumprimento de determinações judiciais, como já ocorria com os bancos.
O cerco aos fraudadores nas execuções judiciais está se fechando; esse é um bom exemplo de como o CNJ pode contribuir à melhora do Judiciário, saindo do papel único que hoje se observa, que é a punição de magistrados.
Não acho que seja menos importante o controle externo na atuação da magistratura, mas é sempre bom lembrar que o CNJ não foi idealizado para exercer essa única função.
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