Arrogância Médica

O Conselhor Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro editou duas Resoluções, 265 e 266, que em síntese vedavam a atuação de médicos em partos conduzidos em casa, salvo em casos emergenciais, assim como vedavam a atuação das chamadas "parteiras" em partos nos hospitais.

O Conselho Regional de Enfermagem ajuizou ação contra as referidas Resoluções, e ontem, a 2a. Vara Federal do RJ suspendeu os efeitos das Resoluções; em sua decisão, o juiz, na liminar deferida, fundamentou: “Em termos práticos, as resoluções terminam por dificultar, senão inviabilizar, o exercício da atividade de parteiras, portanto ao mesmo tempo em que proíbem a atuação de médicos em partos domiciliares, com exceção das situações de emergência, também vedam a participação das aludidas profissionais em partos hospitalares.” Prosseguiu o magistrado: “a vedação à participação de médicos em partos domiciliares, ao que tudo indica, trará consideráveis repercussões ao direito fundamental à saúde”, pois “a falta de hospitais fora dos grandes centros urbanos”, muitas vezes, é “suprida por procedimentos domiciliares”.

O Conselhor de Medicina naturalmente criticou a decisão, sob o argumento de que as Resoluções visam proteger mães e bebês e oferecer as melhores condições de segurança para o parto. “Os direitos de proteção à gestante e às crianças são assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e as resoluções do Cremerj reforçam esses direitos." O Conselho prometeu recorrer da decisão.
Causa espanto atitude, a meu ver extremamente arrogante, de um Conselhor Estadual de Medicina em probir que um profissional médico proceda parto em residências, assim como proibir que as  parteiras atuem em partos hospitalares, no mínimo a edição das Resoluções fecha os olhos para a grave crise do atendimento hospitalar no país, onde pacientes são submetidos às mais desumanas condições de tratamento.

No caso das parturientes, só quem não quer ver é que desconhece que as enfermeiras é que estão atendendo milhares de mães que recorrem ao Sistema Único de Saúde para dar a luz aos seus filhos, pois médico é participação "de luxo" em tais casos!