quarta-feira, 15 de junho de 2011

Gurgel contra o "sigilo eterno".


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, indicou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal caso o Senado mantenha o sigilo eterno sobre documentos oficiais. Ele afirmou que qualquer barreira contra o direito à informação pública é inconstitucional e disse não ver motivo para que papéis históricos permaneçam em segredo. “O direito à verdade é um direito fundamental. Qualquer iniciativa que busque afastá-lo tem déficit de constitucionalidade", afirmou.
A manifestação foi em resposta a pressão exercida por Collor e Sarney que reivindicam alterações no texto original do PL, e a notícia de adesão da Presidente Dilma das propostas apresentadas pela dupla de Senadores.
O posicionamento do governo não foi bem recebido, e hoje, após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), Ideli negou que o governo queira manter o sigilo eterno de documentos considerados ultrassecretos. Ela afirmou que a proposta original de mudança da Lei Geral de Acesso à Informação, enviada ao Congresso pelo Executivo, prevê a possibilidade de renovação do sigilo por mais 25 anos para documentos que tratem da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais. De acordo com a ministra, para que o sigilo desses documentos seja prorrogado será necessária a aprovação do pedido por uma comissão que terá a tarefa de analisar o assunto. “Quero deixar muito claro que o projeto original que o governo do ex-presidente Lula encaminhou, com negociação coordenada pela atual presidenta, ex-ministra da Casa Civil, é muito claro. Não há sigilo eterno. Mas, em apenas três assuntos – a questão da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais – será possível pedir a renovação do sigilo por mais 25 anos”, disse Ideli. "Esse texto que entendemos que é o correto, adequado"

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