Como é sabido, há seis meses o Plenário do STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada em 2010, foi reconhecida a repercussão geral do caso.
Não obstante a decisão, o senador eleito pelo Pará, Jader Barbalho, até o momento não obteve êxito em assumir o cargo ao qual foi eleito; em seu lugar, exerce o mandato a senhora Marinor Brito, que, ao cargo de senadora, recebu inexpressivos 727 mil votos, se compararmos com Jader, que recebeu 1 milhão e oitocentos mil votos.
No caso citado, basta uma decisão monocrática do Relator do caso, já que os ministros estão autorizados a decidir individualmente os casos sob a sua relatoria, em face de sido preliminarmente decidido pela Corte a repercussão geral do caso.
Ocorre, que o Relator do caso e nada mais nada menos que o ministro Joaquim Barbosa, que, por longos meses esteve afastado da Corte e, consequentemente dos processos; diante desta vergonha (o ministro chegou a ser flagrado em restaurantes e outros eventos, enquanto gozava de licença médica), o presidente do STF, ministro Cesar Peluso, no dia 25 de agosto, tirou de sua relatoria os recursos de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa. Os processos foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor dos casos.
No dia 30 de agosto, o eminente ministro retornou à Corte, e diante dessa informação prestada pelo gabinete do mesmo, o presidente reviu sua decisão, e assim os processos anteriormente redistribuídos voltaram à sua relatoria.
Vamos aguardar que agora o membro da mais alta Corte do Judiciário brasileiro julgue o processo do Senador eleito Jader Barbalho, e enfim autorize que assuma o cargo ao qual foi eleito.
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