O precupante código penal que se anuncia.

Professor Miguel Reale Junior

Nome de conhecimento obrigatório aos que lidam com matéria penal, dos estudantes aos ministros da Cortes superiores, professor Miguel Reale Junior, em entrevista concedida à Conjur, fez alerta sobre o anteprojeto de reforma do Código Penal, que em sua opinião se trata de uma "obscenidade sem conserto".

Deve ser lembrado que o anteprojeto foi fruto de uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal, liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, que, segundo o professor Miguel Reale Junior, não estudaram o suficiente (integrantes da comissão), não têm nenhum conhecimento técnico-científico, e padecem de inexperiência. Os termos são fortes, mas de fato, os deslizes do anteprojeto justificam as críticas do grande criminalista.

Entre os erros citados, o mais grave, para Reale Júnior Junior, foi a inclusão de doutrina e termos teóricos e a apropriação, segundo ele, indiscriminada, da lei esparsa no código. “Não tem conserto. Os erros são de tamanha gravidade, de tamanha profundidade, que não tem mais como consertar.” 

Se dermos total crédito às palavras de Miguel Reale, Junior e entendo que merecem todo o crédito, não só pela seriedade com que sempre tratou a ciência criminal, mas pela sua experiência e carreira brilhante, mais uma vez perdemos a oportunidade de evoluir em termos normativos no direito criminal.