sexta-feira, 20 de maio de 2011

OAB e Governo contra Defensoria Pública

Com o sanção pelo governo do Paraná de uma lei que cria a Defensoria Pública, Santa Catarina passou a ser o único estado do país a não ter o órgão, criado pela Constituição Federal de 1988. Tramita na Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei de iniciativa popular sobre o assunto. Mas o texto, enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil estadual, que tem um convênio com o governo para atender a população carente. O acordo está em vigor desde 1997.
Gostaria de saber qual a opinião do Presidente nacional da OAB sobre esse "caso"; pra mim uma vergonha.

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