O Ministério Público Federal denunciou pelo crime continuado de peculato — apropriação por funcionário público de bem público ou particular em razão do cargo que ocupa — o desembargador José Ferreira Leite e os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, por causa de pagamentos feitos de forma irregular, dentro do TJ de Mato Grosso, com o intuito de prestar socorro financeiro para a maçonaria.
O ministro relator do processo, João Otávio de Noronha, determinou em despacho já publicado no Diário Eletrônico da Justiça, que os denunciados apresentem defesa prévia no prazo de 15 dias. Após a apresentação da defesa, o relator levará o caso à Corte Especial, que decidirá se aceita ou não a denúncia do MPF.
Vale destacar que o ministro também despachou no sentido de retirar o sigilo do processo. Ele considerou que não há fato sigilioso porque “os cargos públicos ocupados pelos denunciados, per si, não atraem a hipótese de que os autos venham a ser acobertados por essa reserva”.
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