O tema Código Florestal está quase se tornando “matéria velha”, afinal a mídia não perdoa, novos fatos e assuntos constituem a mola propulsora do trabalho do jornalista, amanhã será um novo dia, a sessão que aprovou o projeto do diploma legal ficará apenas sendo uma história (triste) do parlamento brasileiro.
Mas do assunto, o mais traumático foi uma emenda ao Código Florestal aprovada pela Câmara com 273 votos favoráveis, 182 contra e duas abstenções, no auge da madrugada de hoje (25/5); a “dita”, transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre o ambiente. Essa aberração tem o número 164, e libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente até julho de 2008.
Trocando em miúdos, o texto, que altera o artigo 8º do código anterior, anistia quem desmatou, assunto que não é aceito pelo governo.
Segundo especulação da imprensa, no Senado o governo tentará mudar o texto aprovado, inclusive com supressão da Emenda 164.
O próprio processo legislativo indica que o debate em torno do novo Código está bem longe do fim, sofrerá alterações no Senado, aí terá que voltar à Câmara, o que originará renovadas argumentações, somente depois será enviado a sanção da presidente da República.
A primeira esperança é o Senado, depois o próprio poder de veto da Presidente, para “ajustar” as disposições extremamente prejudiciais ao meio ambiente.
Como está, o Código Florestal só conta com aprovação da bancada ruralista, esse fato por si só é preocupante, pois demonstra que apenas interesses de um segmento da sociedade está sendo preservado.
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