A OAB de Jarbas envolta em escândalos

Jarbas Vasconcelos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu agir com rapidez e apurar o escândalo da venda do terreno da subseção de Altamira e a fraude, para concretização do negócio, na assinatura do vice-presidente da seccional do Pará, Evaldo Pinto. Por determinação do vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado, foi criada uma comissão de sindicância com liberdade para, segundo ele, “investigar tudo que cerca esse caso muito grave”. O trabalho de apuração será feito por três conselheiros federais e tem prazo de trinta dias.

O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante Júnior, declarou-se impedido por ser a OAB paraense sua seccional de origem. Machado é quem vai comandar o processo. Ele indicou ontem a corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta do Conselho Federal da entidade, Márcia Machado Melaré, e mais dois conselheiros federais - Francisco Anis Faiad, do Mato Grosso, e José Alberto Simonetti, do Amazonas -, para integrarem a comissão investigadora.

Os três devem desembarcar em Belém esta semana. Comprador do terreno, que valeria três vezes mais do que os R$ 301 mil que ele pagou pela área de 1.100 metros quadrados no centro de Altamira, o advogado e conselheiro da própria OAB local, Robério D’Oliveira, já desistiu da transação e cobra de volta, corrigido, o dinheiro que desembolsou.

Conselheiro da entidade, Ismael Moraes protocolou pedido de bloqueio do dinheiro, alegando que a quantia poderá servir a eventual reparação por “danos morais coletivos” de advogados que se sentiram prejudicados e pela própria Ordem.

Pinto, por sua vez, nega que a assinatura posta na procuração seja dele, afirmando que nunca pisou no cartório Diniz, onde surgiu um cartão de autógrafos com seu nome. Por outro lado, a Corregedoria das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, do Tribunal de Justiça, abriu sindicância para apurar o envolvimento do cartório Diniz no caso.

A decisão foi tomada de ofício, na quinta-feira, pela desembargadora Vânia Bitar Fortes, corregedora em exercício. A desembargadora agiu motivada pela reportagem do DIÁRIO, que exibiu as provas da fraude com as assinaturas falsas e a verdadeira de Pinto.

É, como explicar que a chapa que tinha como "mote" a guerra ao elitismo que dominava a OAB/PA, esteja envolta em mais um escândalo? Com a palavra o "nosso" Presidente.

Fonte: DOL.

Fantasia em trabalhador gera dano

A empresa Losango e, subsidiariamente, o banco HSBC e a Staff Recursos Humanos foram condenados a indenizar por danos morais uma promotora de vendas. Motivo: Ela era obrigada a trabalhar fantasiada. A decisão do juiz Manuel Cid Jardóné, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, foi mantida pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. O julgamento ocorreu em 12 de maio. Cabe recurso.

A autora da ação tinha contrato com a Staff e prestava serviços para as outras duas empresas. Ela era responsável por prospectar clientes para adesão dos produtos da Losango e do HSBC, instituições que formam grupo econômico. A promotora tinha que trabalhar vestida de vários personagens e fazer performances, batendo palmas e gritando para chamar a atenção dos consumidores. Em seu depoimento, afirmou que sofria punição quando não se comportava desta maneira.

Como não ficou comprovado que esta condição foi acertada previamente no momento da contratação, o juiz julgou procedente o pedido indenizatório. Ele considerou não ser razoável a exigência do uso de fantasia, dada a natureza da ocupação da autora. Determinou, também, a nulidade do contrato com a Staff e reconheceu o vínculo de emprego da autora com a Losango, tornando as outras reclamadas responsáveis subsidiárias no processo.

Os desembargadores mantiveram a sentença no mérito, mas aumentaram o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 15 mil por entenderem que a primeira quantia seria insuficiente para reparar a humilhação sofrida pela reclamante.

O relator do acórdão, juiz convocado Marçal Henri Figueiredo, declarou que a condição a que a empregada foi exposta é vexatória e caracteriza exposição indevida a uma condição humilhante. “Não se pode considerar razoável que o empregado, como forma de atrair maior atenção dos consumidores na atividade de captação de clientes, deva trabalhar utilizando fantasias”, ressaltou ele.

Pela decisão, a falta do empregador foi não ter inserido no contrato a exigência da fantasia, ou seja, fantasiar pode, desde que estava previamente acordado, vai entender!!!

Waldomiro Diniz é denunciado

Waldomiro Diniz

O assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu durante o governo Lula, Waldomiro Diniz da Silva, se tornou alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Ele é acusado de ter praticado crimes contra a ordem tributária de 1999 a 2000. Em 2005, a Receita Federal calculou que o dano ao erário seria de quase R$ 260 mil. O caso tramita na 12ª Vara Federal.

As investigações apontam que o acusado suprimiu ou reduziu tributos referentes a rendimentos e depósitos sem origem comprovada nos anos de 1999 e 2000. Além disso, teria apresentado à Receita falsa declaração de isenção.

Em janeiro, a Justiça Federal acolheu outra denúncia contra Waldomiro. Ao lado de outros sete acusados, ele era investigado pela suposta atuação criminosa durante negociações para renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a empresa multinacional de processamento de loterias GTech, em 2003.

Dilma indica Gurgel

Roberto Gurgel

Roberto Gurgel foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República. Gurgel está no cargo desde o dia 22 de julho de 2009.

O próximo passo para recondução de Gurgel é a aprovação da indicação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário do Senado Federal. Em seguida, a nomeação será feita por decreto presidencial.

A indicação do atual chefe do Ministério Público Federal para recondução foi publicada hoje (7/7) no Diário Oficial da União.

Já tive oportunidades de conversar com o Dr. Gurgel sobre processos de competência do TSE, sempre me pareceu muito lúcido, além de demonstrar profundo conhecimento jurídico e preocupação com a lisura dos pleitos eleitorais, tratava seus interlocutores com toda polidez que seu cargo exigi.

Ocorre que com o episódio "Palocci" sua indicação para a recondução ao cargo de Procurador Geral da República sempre será confundida com um "presente" ou mesmo "recompensa" pelo arquivamento das denúnicas; o que sem dúvida alguma é uma grande injustiça.

Entendo que a indicação deve ser comemorada..

Eliana Calmon responde por crime

Ministra Eliana Calmon

Como já noticiado neste blog, o juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), ajuizou queixa-crime em face da Ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, por suas declaração em uma entrevista para a Folha.

A ação, Inquérito 3.209, tem como relator o ministro Celso de Mello, que despachou no processo no sentido de determinar que Eliana Calmon rebata as acusações

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, deve ser notificada nos próximos dias. O mandado de notificação está nas mãos de oficiais de Justiça para que ela tome ciência do processo. Ramos acusa a corregedora de crime contra a honra. Antes de entrar com a queixa-crime no Supremo, o juiz protocolou petição pedindo explicações à ministra. Na ocasião, o ministro Celso de Mello deu peazo de 10 dias para Eliana Calmon se manifestar, se quisesse. Não houve resposta ao pedido e o juiz, então, decidiu entrar com a queixa contra a ministra.

O resultado da ação é imprevisível, que a corregedora se excedeu em suas declarações, não há dúvida, afinal nem mesmo decisão do plenário havia sobre o caso, mas terá o Supremo Tribunal Federal "peito" para condenar uma ministra do STJ e corregedora nacional de Justiça? Vamos acompanhar.....

Desastre no Exame da OAB

A Agência Estado informou que nove em cada dez bacharéis de Direito são reprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O índice de aprovação de apenas 9,74% foi registrado na última prova da entidade, feita em dezembro de 2010, quando se inscreveram 116 mil pessoas.

O resultado da prova de dezembro de 2010 é o pior da história da OAB. Até então, o pior índice havia sido registrado no primeiro exame de 2010, quando somente 14% dos 95,7 mil inscritos obtiveram sucesso.

Vale lembrar que a prova foi unificada no ano passado, e, os números registrados podem estar relacionados com essa mudança. A "tática" que consistia em um candidato encontrar provas mais fáceis em determinadas regiões do país, agora já não pode mais ser colocada em prática

O problema é grave, porém não pode ser visto como um problema relacionado exclusivamente aos cursos de Direito espalhados pelo país, tem sua nascente na educação básica, que não capacita para assimilação do conteúdo de um nível superior, um problema de natureza pública, só para variar.....

O estudante do ensino básico não possui o hábito da leitura, do estudo frenquente, se limita a ver o conteúdo que lhe é repassado somente quando chega o período das provas.

Em 2011 as primeiras provas acontecerão no dia 17 de julho e, a segunda, em 21 de agosto. Os resultados serão divulgados em 13 de setembro, mas não acredito em uma melhora significativa na avaliação.

Com essa realidade, lucram os cursos que preparam para o exame da OAB, que são procurados pelos recém graduados como mosca procura doce, na esperança que suas deficiência possam ser sanadas em poucos meses, triste ilusão!!!!

Nova lei colocará detentos em liberdade

A nova Lei da Prisão Preventiva entrou em vigor nesta segunda (04/07), e, poderá resultar na liberação, em todo o país de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico

Atualmente a população carcerária do país está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça, e, 220 mil aguardam julgamento, não havendo dados oficiais do número que poderá ter a situação enquadrada nas novas regras.

A norma, antes mesmo de entrar em vigor, foi alvo de cerrados ataques por parte dos mais variados segmentos da sociedade, tendo como principal fundamento o fato de possibilitar a liberdade de acusados que se encontram detidos.

Entendo os argumentos "capengas", assim como entendo que reduz os benefícios que a nova lei atrai, tudo fruto da comum idéia de que "cadeia" é lugar de bandido, quando muitas vezes o "bandido" ainda nem foi assim declarado pelo Poder Judiciário.

Como é de conhecimento de toda a sociedade, os julgamentos se arrastam, muitas vezes um réu primário, que cometeu delito de baixo poder ofensivo, é trancafiado em uma penitenciária por anos, convivendo com detentos de alta periculosidade, o que resulta em verdadeiro "curso" de deliquência.

A pena de detenção nasceu da necessidade de retirar a liberdade do cidadão que incorreu em delito, para que seja "trabalhado" e assim volte a gozar do convívio social, infelizmente o sistema não funciona dessa forma, o sistema carcerário está falido, as condições dos detentos são degradantes, não contribuindo em nada na redução da criminalidade ou para evitar que o egresso retorne ao crime.

Dessa forma, a norma que hoje entrou em vigor é uma contribuição para que o tratamento ao acusado seja repensado, para que o problema da criminalidade receba um tratamento macro, merecendo dessa forma louvores.