O Senado aprovou nesta quinta-feira (11/8) projeto de lei que concede anistia aos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro que fizeram greve e manifestações e foram presos em junho. Como previam emendas da Comissão de Constituição, Justiça, o benefício foi estendido a outros estados. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tinha caráter terminativo. Quando tramita dessa forma, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.
Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. Na CCJ, a proposta recebeu emendas. De acordo com elas, a anistia foi estendida aos profissionais da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas que se envolveram em movimentos reivindicatórios desde 1997.
A aprovação é no mínimo preocupante, o incidente foi grave, policiais armados promoveram invasão e desordem; a anistia dessa forma, por atacado, cria um precedente perigoso, não se deve perder de vista que são militares com acesso a armamento e responsáveis pela segurança pública, a partir do momento que lhe é concedido anistia total, qualquer movimento reivindicatório pode se transformar em desordem, e até mesmo colocar em risco a população.
Em nenhum momento durante a tramitação do projeto de lei se tentou distuinguir os que simplesmente faziam parte do movimento, e os que empunharam armas e iniciaram a invasão, ou seja, promover a responsabilização individual.
Em resumo, um caso grave de insubordinação de militares foi simplesmente "apagado" pelo legislativo, agora é torcer para que amanhã ou depois, caso haja um movimento grevista de militares, os mesmos não decidam invadir e tomar bem público, pois se assim acontecer, sabe-se que ninguém vai responder pelos seus atos ou mesmo pelos danos decorrentes.
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