A nova Lei da Prisão Preventiva entrou em vigor nesta segunda (04/07), e, poderá resultar na liberação, em todo o país de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico
Atualmente a população carcerária do país está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça, e, 220 mil aguardam julgamento, não havendo dados oficiais do número que poderá ter a situação enquadrada nas novas regras.
A norma, antes mesmo de entrar em vigor, foi alvo de cerrados ataques por parte dos mais variados segmentos da sociedade, tendo como principal fundamento o fato de possibilitar a liberdade de acusados que se encontram detidos.
Entendo os argumentos "capengas", assim como entendo que reduz os benefícios que a nova lei atrai, tudo fruto da comum idéia de que "cadeia" é lugar de bandido, quando muitas vezes o "bandido" ainda nem foi assim declarado pelo Poder Judiciário.
Como é de conhecimento de toda a sociedade, os julgamentos se arrastam, muitas vezes um réu primário, que cometeu delito de baixo poder ofensivo, é trancafiado em uma penitenciária por anos, convivendo com detentos de alta periculosidade, o que resulta em verdadeiro "curso" de deliquência.
A pena de detenção nasceu da necessidade de retirar a liberdade do cidadão que incorreu em delito, para que seja "trabalhado" e assim volte a gozar do convívio social, infelizmente o sistema não funciona dessa forma, o sistema carcerário está falido, as condições dos detentos são degradantes, não contribuindo em nada na redução da criminalidade ou para evitar que o egresso retorne ao crime.
Dessa forma, a norma que hoje entrou em vigor é uma contribuição para que o tratamento ao acusado seja repensado, para que o problema da criminalidade receba um tratamento macro, merecendo dessa forma louvores.
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