quinta-feira, 25 de abril de 2013

Judiciário e Legislativo em guerra



Que espetáculo deprimente estamos assistindo, cujos atores principais são dois Poderes, Judiciário e Legislativo, posso estar enganada, mas, não defendendo o Legislativo (podre poder), o Judiciário escancarou suas portas para esse tipo de episódio.
O julgamento circo primeiro da lei chamada de Ficha Limpa, depois o Mensalão, deixaram claro que as decisões passavam longe do compromisso em velar a Constituição Federal, a pressão popular e da mídia pesavam mais, o STF passou a se comportar como órgão vingador, e não como uma Corte.
Aliado a isso, somos reiteradamente testemunhas da total ausência de compostura do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, seja em julgamentos ou em declarações à imprensa, deixa claro sua natureza arrogante e autoritária, demonstrando pouco apreço e respeito à opiniões diferentes das suas, chegando a ponto de humilhar perante à mídia (por ele convidada ao gabinete da presidência), magistrados que representam as instituições representativas da magistratura.
Na esteira dessa Torre de Babel, a PEC 33 e a recente liminar do ministro Gilmar Mendes, que paralisou o Projeto de Lei que alterava normas para criação de novos partidos, interesse claro e direto do governo em brecar as pretensões políticas de Marina Silva.
O destino final desse imbróglio, ninguém pode prever, mas uma certeza se extrai, todos nós, cidadãos, perdemos, é motivo de grande receio o destino de uma pátria onde deixou de existir o respeito entre poderes constituídos.


terça-feira, 23 de abril de 2013

França aprova casamento gay.


Após semana de tensos debates, os senadores aprovaram o texto, cuja Assembleia Nacional havia aprovado por ampla maioria em primeira leitura no dia 12 de fevereiro.
O primeiro artigo do texto, o mais importante, que autoriza o casamento e a adoção para os casais homossexuais, foi adotado 'em conformidade', ou seja, nos mesmos termos em que foi aprovado em primeira leitura na Assembleia, razão pela qual deve ser, salvo alguma surpresa, definitivamente adotado.
No Senado votaram em sua imensa maioria pelo texto as bancadas de esquerda (socialistas, comunistas, ecologistas, radicais de esquerda). A direita (UMP) e os centristas (UDI-UC) se opuseram ao texto, com algumas exceções.
"Há em cada um de nós uma emoção profunda" e com esta decisão "reconhecemos simplesmente a plena cidadania dos casais homossexuais", declarou a ministra da Justiça, Christiane Taubira, ao fim da votação.
"Ficamos orgulhosos com esta votação que faz a sociedade avançar", disse o chefe da bancada socialista, François Rebsamen.
Já o senador e ex-primeiro-ministro de direita Jean-Pierre Raffarin considerou que este texto acrescenta "uma ruptura de sociedade a uma crise econômica". "Não acreditem que a votação da lei apagará esta ruptura", acrescentou.
Os opositores ao casamento homossexual na França já convocaram uma nova manifestação contra a lei para o dia 26 de maio.
Nem tudo é perfeito, nesse país de inegável histórico revolucionário, o perfil reacionário ainda é flagrado!

quarta-feira, 17 de abril de 2013

CDHM - Petistas se retiram



Os deputados do PT que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados decidiram hoje (17) se retirar do colegiado como protesto à presidência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). A ação também é uma tentativa de inviabilizar os trabalhos da CDHM, por entenderem que não houve legitimidade na eleição do atual presidente.
Os integrantes titulares do PT no colegiado são os deputados federais Padre Tom (RO), Erika Kokay (DF), Domingos Dutra (MA) e Nilmário Miranda (MG). De acordo com Padre Tom, os quatro titulares e igual número de suplentes vão comunicar ainda hoje ao líder da bancada, deputado José Guimarães (CE), que não vão mais participar da CDHM. Eles também pedirão ao líder que não indique outros deputados para suas vagas.
"A comissão está inviabilizada por este ano. Não fazia sentido participar das reuniões e não quero mais polemizar, porque esse cara é um artista e está tirando proveito da situação para interesses individuais", disse o deputado Padre Tom. Ele criticou também a mobilização da segurança da Casa em todas as reuniões da comissão. "Não se pode paralisar a Casa por causa de um parlamentar", reclamou.
"Estamos saindo para não legitimar os atos do pastor. Não reconhecemos a eleição dele", acrescentou o deputado Nilmário Miranda, ex-presidente do colegiado.
Já haviam abandonado a comissão os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ) e a deputada do PSB Luiza Erundina (SP). Esses deputados, com os petistas da comissão, trabalham agora para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. A frente funcionará de forma paralela à Comissão de Direitos Humanos.
Fonte: www.brasil247.com

USA mantem regras para compra de armas


O Senado dos Estados Unidos rejeitou hoje, 17/04, o projeto bipartidário que estenderia a verificação de antecedentes na Justiça e psiquiátricos para a compra de armas de fogo on line e em lojas especializadas. A medida recebeu 54 a favor e 46 contra, abaixo dos 60 votos necessários para ser aprovada.
Quatro democratas, que representam estados pró-armas ou que já esperam por uma difícil e apertada reeleição para 2014, apoiaram os republicanos e votaram contra a emenda. 
A rejeição do projeto marca uma derrota política para o presidente, que defende uma reforma na regulamentação de armas de fogo;  após o massacre em uma escola de Newton (Connecticut, nordeste dos EUA), em dezembro de 2012, Obama aumentou os esforços para aprovar a reforma.
Sobre o tema, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fará um pronunciamento às 17h30 locais (18h30 de Brasília), na Casa Branca.

Aposentadoria especial para deficientes


A câmara acaba de aprovar, por unanimidade,  um projeto de lei complementar que diminui o tempo de contribuição para que pessoas com deficiência possam se aposentar. Dependendo do nível de deficiência, a aposentadoria pode ocorrer até dez anos antes do previsto. O projeto de lei tramita no Congresso desde 2005, e segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, homens com deficiência leve podem se aposentar com 30 anos de contribuição à Previdência Social e mulheres com 25. Nas deficiências moderadas, o tempo de contribuição cai para 27 e 22 anos, respectivamente. Nas deficiências graves fica a necessidade de contribuição de 25 anos para homens e 20 para mulheres para poder receber o benefício na íntegra.
Além disso, prevê que homens possam se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55 desde que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, devendo comprovar a existência de deficiência durante igual período. 
Vale registrar que antes da votação, o presidente pediu para que os cadeirantes que estavam no Salão Verde acompanhando a sessão, o fizessem de dentro do plenário.

Desconto compulsório será julgado pelo STF

No mínimo populista a lei estadual do Rio de Janeiro, que obriga as farmácias e drogarias localizadas no Estado a conceder descontos de até 30% (trinta por cento) para consumidores com mais de 60 anos, mas não é nova, data do ano de 2001.
Ocorre que a Confederação Nacional do Comércio ajuizou uma ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, que hoje será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, o fundamento da ação consiste na indevida intervenção do Estado no domínio econômico, a medida cautelar foi indeferida, e a Procuradoria Geral da República em seu parecer foi pela improcedência da ação.
O que se discutirá é se o desconto como foi previsto afronta os princípios da livre iniciativa, livre concorrência, isonomia e da tributação não confiscatória. Relatora da ADI é a ministra Cármen Lúcia.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Dudu é acusado de desvio de 3 milhões

Duciomar Costa

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal com ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa e ex-dirigentes da prefeitura por desvio de R$ 3 milhões em recursos federais que deveriam ter sido destinados à implantação de 30 laboratórios de informática para estudantes de escolas públicas.
O procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar acusou de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos o ex-prefeito, a ex-chefe de gabinete, Sílvia Rangel, a ex-diretora administrativo-financeira da prefeitura, Elizabeth Pereira, o ex-presidente da comissão de licitações, Alan Dionísio Leão Sales, o ex-assessor especial da prefeitura Sérgio de Souza Pimentel, e mais outros três integrantes da gestão Duciomar.
A empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia e alguns de seus integrantes também foram acusados. O MPF pediu à Justiça Federal que o grupo seja obrigado a devolver os recursos aos cofres públicos. 
Potiguar também solicitou na ação que seja decretada a perda da função pública dos acusados e que os direitos políticos de todos sejam suspensos por até oito anos. Também foi pedido que durante dez anos todos sejam proibidos de fazer contratos com o poder público e que sejam obrigados a pagamento de multa equivalente a até cem vezes a última remuneração que receberam da prefeitura. 
Fraudes - Com base em tomada de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), a ação judicial registra que as irregularidades foram detectadas na aplicação dos recursos federais transferidos ao município por meio do Programa de Inclusão Digital, Ministério da Ciência e Tecnologia. Houve direcionamento na licitação e diversos outros tipos de fraudes nos processos de contratação de bens e serviços, superfaturamento, irregularidades em pagamentos e utilização de documentos falsos.
Até uma tentativa de enganar a equipe de auditoria do TCU foi relatada pelos auditores no relatório citado pelo MPF. “Na tentativa de ludibriar os analistas que fiscalizavam a aplicação dos recursos do convênio, em 9 de novembro de 2006 foram apresentados, em um depósito da prefeitura, equipamentos como se fossem os decorrentes da contratação, entretanto, observou-se que os mesmos não correspondiam ao objeto do convênio”.
Fonte: site do MPF/PA