A 2ª Vara Cível da Capital de São Paulo concedeu liminar determinando que seja retirado de circulação o DVD "A Arte do Insulto" do Rafinha Bastos. A ação foi proposta pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) por entender que houve insulto “à honra e à imagem” das pessoas com deficiência intelectual que foram chamadas de “retardados” no vídeo. Cabe recurso.
Com a decisão Rafinha não só terá que retirar o DVD de comercialização, como também tomar as medidas necessárias para que o material não seja veiculado na TV e internet. Após recolher as cópias, ele deve apresentar à Justiça comprovantes de que tomou a providência. Multa diária pelo descumprimento é de R$ 20 mil, e também terá que pagar R$ 30 mil por cada menção que fizer a Apae ou portadores de necessidade especiais, de forma de maneira degradante, por palavras, escritos, objetos, gestos ou expressões corporais.
Sabe-se que essa é a segunda decisão que condena o humorista por conta de suas piadas, o que é ainda mais preocupante.
Não sou partidária de que a honra e a imagem não devam ser protegidas, que pessoas especiais não devam ter suas condições protegidas, que as ditas minorias não sejam respeitadas, mas entendo que a decisão é absurda, ainda mais se for considerada a realidade de nosso pais.
É fato que se trata de um humorista, quem assiste seus shows, compra seus DVDs, lê o que ele escreve, assim o faz com consciência de que vai ouvir PIADA, que vai dar risadas com um cara que não fala nada sério, qual o prejuízo aos pseudos alvos??
Vamos ser realistas, toda piada está recheada de teor preconceituoso ou racista, e piadas sempre foram e serão contadas, o que não significa que quem conta ou quem ouve terá uma atitude preconceituosa ou racista no cotidiano.
A decisão é absurda na medida em que se toma com seriedade indevida uma pessoa que não esconde que é um piadista, nunca se apresentou como "filósofo", "professor", "doutrinador" ou qualquer outro profissional com o objetivo de repassar conteúdo ou idéias. E, nunca deve ser desconsiderado, conta piada de forma profissional, é seu meio de vida, e não um "engraçado" que em mesa de bar diverte os amigos.
Acho que o caminho que está sendo traçado é estéril, na medida em que não se tira qualquer proveito aos que se dizem "vítimas" dos "insultos" contidos nas piadas; e, não se pode deixar de argumentar, o entendimento é notadamente hipócrita, e explico:
Temos um deputado que em tribuna esbraveja contra os homoafetivos, outro, certa vez, chamou uma colega de gorda, feia e mal amada; em relação aos portadores de deficiências intelectuais, o Estado é negligente em proporcionar atendimento e principalmente educação adequada, mas não vejo um movimento significativo para preservar os direitos dessas pessoas, e mais, também desconheço atuação significativa do judiciário nesse sentido. E, seria o Rafinha Bastos que estaria insultando?
Ou seja, quem deve ser sério, faz o que bem entende, e nada nem ninguém o molesta, e um piadista, humorista, está sendo conenado pela Justiça por fazer piada.
Dá pra levar a sério??
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