quarta-feira, 26 de abril de 2017

Desespero da classe política

O Prefeito João Dória fez acordo com a UBER para fazer transporte de graça dos servidores no dia marcado para acontecer a Greve Geral, a atitude além de demonstrar o desespero político com a severa resistência da população à Reforma da Previdência e Trabalhista, mostra bem o modus operandi do citado alcaide.
Em nosso país, manifestação pública é vista como ato de "bando de vagabundo", pensamento típico de uma mentalidade feudal e avessa a mobilização que busca alcançar direitos.



Gilmar decide suspender depoimento de Aécio

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar requerida pelo senador Aécio Neves, desobrigando a prestar depoimento à autoridade policial que condiz inquérito.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Não sobra um.....


A pedido das entidades que representam magistrados e membros do Ministério Público nas esferas estaduais e federal, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG) apresentou emenda à reforma da Previdência excluindo essas categorias das mudanças propostas pelo governo. O texto original enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer equipara a aposentadoria dos servidores públicos, inclusive juízes, promotores e procuradores, à dos trabalhadores do setor privado, geridas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Na sua justificativa, o deputado alega que a proposta do governo tem “incontáveis inconstitucionalidades”, entre elas a “vitaliciedade e a irredutibilidade dos vencimentos” particularmente de membros de outro poder.
“Os juízes e os membros do Ministério Público correm riscos parecidos com os enfrentados pela polícia, principalmente quem atua na área criminal”, alega Portela. A proposta da reforma previdenciária está em discussão na comissão especial que analisa o seu mérito na Câmara.
“Assinei pelos corredores mais de 180 emendas a pedido de várias entidades. Sou 100% contra a reforma da Previdência proposta pelo governo e apresentei estas propostas ao texto do governo como forma de atrasar a votação”, disse Portela ao Congresso em Foco.  O deputado alega ainda que a magistratura e o MP deveriam ser incluídos em um texto à parte, no futuro.
Entidades
O presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que as entidades que representam a magistratura e o MP decidiram, em conjunto, apadrinhar a emenda de Portela porque outras categorias do setor público também estavam sendo excluídas da reforma da Previdência proposta pelo governo. Veloso questiona por que o governo decidiu excluir da proposta de reforma algumas categorias, como militares e servidores estaduais.
“O governo resolveu excluir policiais, militares e os servidores estaduais da reforma na Previdência e provocou uma reação das entidades do Judiciário que passaram a cuidar dos interesses das categorias”, disse o presidente da Ajufe. “Todo mundo quer ficar fora da reforma. Somos dirigentes associativos e as entidades refletem os interesses das categorias que representam”, acrescentou Veloso.
O presidente da entidade lembrou que quem entrou no poder judiciário desde 2013 já é regido pelo regime geral da Previdência, que tem o mesmo limite do valor dos benefícios do INSS. Esse grupo de servidores não seria beneficiado pela emenda de Portela porque já faz parte de um novo regime jurídico.
Além da Ajufe, a emenda apresentada pelo deputado Portela teve o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da confederação que representa os membros do Ministério Público.

Fonte: Congresso em Foco