A Advocacia-Geral da União acaba de derrubar a liminar que afastou Moreira Franco do cargo. A AGU recorreu, na noite desta quarta-feita, da liminar que suspendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência..
O recurso foi apresentado à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nele, a AGU argumenta que a situação de Moreira é distinta do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que teve a nomeação para o ministério da Casa Civil suspensa em março do ano passado - porque, ao contrário de Lula, o peemedebista já exercia funções no governo Michel Temer, comandando o Programa de Parceria de Investimentos, e que a mudança do cargo serviu para "fortalecer o programa governamental". O texto diz também que não há nenhum caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação de Moreira.
“Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, explica a nota.
Para a AGU, responsável pela defesa do governo federal, a manutenção da liminar pode gerar "grave lesão à ordem pública e administrativa" que podem gerar "danos irreparáveis ao país", além de violar, argumenta a defesa, a separação dos poderes.
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