quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Ministro da Justiça por vir


Dado como certo como o novo ministro da Justiça, o deputado Ormar Serraglio (PMDB-PR), destacou-se como um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde outubro pela Lava Jato. Durante o processo de cassação do peemedebista, Serraglio chegou a defender que Cunha fosse anistiado pelos colegas em retribuição ao seu papel na aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em novembro, o deputado votou a favor da tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados, promotores e procuradores ao votar o projeto anticorrupção idealizado pelo Ministério Público Federa, desfigurado pela Câmara .Também se posicionou pela retirada do crime de enriquecimento ilícito.

“Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado", disse Serraglio ao Congresso em Foco em abril do ano passado, logo após a aprovação da abertura de processo contra a petista na Câmara. Diante da pressão popular e da resistência de outros parlamentares, a proposta não avançou. Cunha teve o mandato cassado por 450 votos a dez. Serraglio votou pela cassação.
Antes disso, porém, o paranaense foi acusado por deputados de ceder às manobras protelatórias da defesa de Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida à época por ele. O deputado sempre negou ter favorecido o colega e tentou amenizar sua declaração sobre anistia.
Serraglio também participou da desfiguração do projeto das dez medidas contra a corrupção, protagonizada pela Câmara. As modificações fizeram com que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinasse ao Senado que devolvesse a proposta aos deputados para nova votação. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aguarda a palavra final do plenário do Supremo para decidir o que fazer com o projeto de lei, que é de iniciativa popular.
Das dez medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público Federal, só três foram preservadas. Entre as mudanças mais polêmicas, os deputados incluíram punição para juízes, promotores e procuradores e excluíram a criminalização do enriquecimento ilícito. As duas emendas contaram com o apoio de Serraglio.
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, protestou contra as modificações feitas pelo plenário na madrugada de 31 de novembro. “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, protestou no Twitter. A emenda sobre o abuso de autoridade foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra, e cinco abstenções. O trecho relaciona as situações em juízes, desembargadores, promotores e procuradores poderão ser processados, com penas de até dois anos de reclusão.
Pela proposta, estará sujeito a punição o integrante do MP ou do Judiciário que agir com motivação político-partidária ou mover ação de improbidade administrativa contra agente público de “maneira temerária”. Nessa hipótese, os promotores poderão ser condenados à prisão e a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem causados.
O presidente Michel Temer fez o convite a Serraglio nesta quinta-feira. Confirmada sua nomeação, o deputado sucederá Alexandre de Moraes, agora novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também indicado por Temer. Em 2005, o peemedebista relatou a CPI mista dos Correios, que investigou o esquema do mensalão.

Fonte: Congresso em Foco

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Liminar contra Folha de São Paulo cai.

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13).

Alexandre de Moraes - A Triste exposição do aspirante a ministro do STF.

Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, é composto por onze Ministros, brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. As disposições estão expressamente elencadas na Constituição Federal.
O julgamento dos requisitos é feito pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, mediante sabatina, que, após finalizada, é seguida pela votação (secreta) pelo Plenário, a aprovação é por maioria absoluta.
De olho e empenhado em sua nomeação, Alexandre de Moraes tem feito peregrinação aos senadores, em especial aos que compõe a CCJ, e, aí reside a maior exposição, pois, sua composição abriga diversos citados em delações de empreiteiros.
A imprensa noticiou sua presença em animado jantar na chalana Champanhe, ancorada no lago Paranoá. O barco pertence a um suplente goiano e é conhecido como "love boat". Nas noites de Brasília, costuma receber políticos e belas mulheres em festas sem hora para terminar. 
Ontem mesmo, em uma de suas andanças pelo senado, pousou ao lado de Fernando Collor, acusado de receber R$ 29 milhões no petrolão, assim como se deixou fotografar apertando a mão de Renan, que dispensa citação de biografia....
As regras foram criadas no passado, mas os constrangimentos do aspirante a ministro são inéditos na história da República.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

AGU derruba liminar contra Moreira Franco

A Advocacia-Geral da União acaba de derrubar a liminar que afastou Moreira Franco do cargo. A AGU recorreu, na noite desta quarta-feita, da liminar que suspendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência..

O recurso foi apresentado à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nele, a AGU argumenta que a situação de Moreira é distinta do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que teve a nomeação para o ministério da Casa Civil suspensa em março do ano passado - porque, ao contrário de Lula, o peemedebista já exercia funções no governo Michel Temer, comandando o Programa de Parceria de Investimentos, e que a mudança do cargo serviu para "fortalecer o programa governamental". O texto diz também que não há nenhum caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação de Moreira.

“Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, explica a nota.
Para a AGU, responsável pela defesa do governo federal, a manutenção da liminar pode gerar "grave lesão à ordem pública e administrativa" que podem gerar "danos irreparáveis ao país", além de violar, argumenta a defesa, a separação dos poderes.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Cunha, o esperto que acabou se dando mal.


Ontem em depoimento perante o Justiceiro Moro, Cunha surpreendeu e afirmou ter aneurisma, mesmo problema que levou a ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva a um AVCl e à morte, no entanto, ele se recusou a fazer exames de imagem para identificar a existência de aneurisma cerebral, sugeridos pelo Departamento Penitenciário do Complexo Médico Legal (DPM).

Diante da negativa em se submeter aos exames, recebeu um registro de infração leve em sua ficha criminal, o que poderá influenciar em casos de gozo de licença fora do presídio e progressão de pena.

Pelo menos desta vez o Cunha levou a pior.




Moreira Franco barrado, decisão na íntegra.

Uma liminar deferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, numa ação popular movida por estudantes da Universidade de Brasília, acaba de suspender a nomeação de Moreira Franco como ministro de Michel Temer; responsável pelo programa de privatizações, Moreira Franco foi nomeado para ganhar o foro privilegiado e escapar da Lava Jato; amigo íntimo de Temer, Moreira foi delatado pela Odebrecht por supostamente receber propinas nas concessões da Odebrecht; ele também é investigado na Operação Cui Bono, que investiga fraudes nos empréstimos da Caixa Econômica Federal.