quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Barbosa é criticado em posse de Lewandowski no STF


O ministro Ricardo Lewandowski, 66, tomou posse nesta quarta-feira (10) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato é de dois anos. Ele já ocupava o cargo interinamente desde o dia 31 julho, quando o decreto referente à aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa foi publicado no Diário Oficial da União. A ministra Cármen Lúcia Rocha assumiu a vice-presidência da corte.
Em nome dos ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello discursou em defesa do respeito à divergência de posições entre os magistrados da corte. Afirmou que o “diálogo construtivo entre todos os membros deve imperar”  para que o STF não dê exemplo de intolerância e autoritarismo.
“A forma como dirige os trabalhos em plenário revela o nível de maturidade alcançado. Compete ao presidente, com força de caráter, velar pela harmonia no colegiado considerados diferentes experiências, estilos e pensamentos”, disse Mello, em referência indireta a Joaquim Barbosa, que protagonizou discussões acaloradas com outros ministros.
Na solenidade de posse, Mello disse que ainda que Lewandowski tem “cordialidade no trato pessoal” e oferece “tranquilidade e segurança” para que o Supremo possa zelar pelo cumprimento da Constituição. Mencionou ainda que o STF precisa reconhecer que não é “infalível”. Indicado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lewandowski foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte: Congresso em Foco

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Transexualidade: tema com repercussão geral no STF

O plenário virtual do STF reconheceu o status de repercussão geral no RExt 670.422 (tema 761), que trata da possibilidade de alteração de gênero no RG de transexual mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

O relator do processo é o ministro Toffoli, que destacou em sua manifestação:
"As matérias suscitadas no recurso extraordinário, relativas à necessidade ou não de cirurgia de transgenitalização para alteração nos assentos do registro civil, o conteúdo jurídico do direito à autodeterminação sexual, bem como a possibilidade jurídica ou não de se utilizar o termo transexual no registro civil, são dotadas de natureza constitucional, uma vez que expõe os limites da convivência entre os direitos fundamentais como os da personalidade, da dignidade da pessoa humana, da intimidade, da saúde, entre outros de um lado, com os princípios da publicidade e da veracidade dos registros públicos de outro."
Na manifestação, datada do último dia 20/8, Toffoli concluiu pela “nítida densidade constitucional” das matérias que constam no RExt, pois “também repercutem no seio de toda a sociedade”.
Votaram pela repercussão geral, além do relator, os ministros Lewandowski, Barroso, Rosa da Rosa, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O ministro Teori Zavascki votou pela não existência da repercussão e nem de questão constitucional a ser discutida.
Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Fux, mas a repercussão da matéria está definida pois apenas exclui-se o apanágio do instituto se 2/3 dos ministros votarem contra a repercussão.