quarta-feira, 17 de abril de 2013

Aposentadoria especial para deficientes


A câmara acaba de aprovar, por unanimidade,  um projeto de lei complementar que diminui o tempo de contribuição para que pessoas com deficiência possam se aposentar. Dependendo do nível de deficiência, a aposentadoria pode ocorrer até dez anos antes do previsto. O projeto de lei tramita no Congresso desde 2005, e segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, homens com deficiência leve podem se aposentar com 30 anos de contribuição à Previdência Social e mulheres com 25. Nas deficiências moderadas, o tempo de contribuição cai para 27 e 22 anos, respectivamente. Nas deficiências graves fica a necessidade de contribuição de 25 anos para homens e 20 para mulheres para poder receber o benefício na íntegra.
Além disso, prevê que homens possam se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55 desde que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, devendo comprovar a existência de deficiência durante igual período. 
Vale registrar que antes da votação, o presidente pediu para que os cadeirantes que estavam no Salão Verde acompanhando a sessão, o fizessem de dentro do plenário.

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