quarta-feira, 10 de abril de 2013

A "desaposentadoria".


O Senado aprovou hoje, 10/04, projeto de lei que permite a renúncia da aposentadoria para pessoas que ainda trabalham, para recálculo do benefício. O projeto foi apreciado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais e seguirá para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.
A lei, em síntese, dispõe que, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social poderá renunciar ao benefício e voltar à atividade, para tentar receber um benefício maior do INSS. Ainda segundo a medida, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. 


No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social, sendo que um grande número desses aposentados ajuizou ações com o objetivo de revisar o benefícios, para a partir de um novo cálculo, ter sua aposentadoria majorada.
Seria interessante que após a aprovação em definitivo do projeto de lei, a Procuradoria do INSS desistisse do elevado número de recursos que interpôs nas ações revisionais de aposentadoria. 

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