quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Jurisprudência do CNJ na internet.


Está disponível na página principal do site do Conselho Nacional de Justiça a consulta pública à jurisprudência do órgão. O novo sistema eletrônico, chamado Infojuris, traz todas as decisões do CNJ, desde que foi instalado, em 2005. O anúncio foi feito durante sessão plenária desta terça-feira (11/12), pelo conselheiro Jorge Hélio, presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência, responsável pela criação do banco de dados.
Qualquer cidadão pode consultar as decisões do Conselho pelo site do órgão, fazendo a busca por assunto, nome do relator, número do processo, classe e subclasse processual, data e sessão do julgamento.
Na busca livre, os internautas também podem fazer a consulta digitando qualquer palavra-chave relacionada ao tema desejado. O sistema eletrônico localizará não só as decisões do plenário, como monocráticas, enunciados, recomendações, acórdãos e resoluções do Conselho. Também trará outras informações relacionadas ao processo procurado, como os votos convergentes e as referências legislativas utilizadas pelo relator do processo e o do acórdão.

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