A indignação e a razão.

Sabe-se que o mais famoso malfeitor público da atualidade, Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, escapou da primeira convocação para depor na CPMI do Congresso Nacional por força de liminar concedida pelo decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, o fundamento da decisão consistiu no não acesso dos advogados do depoente aos autos, o que cerceava a ampla defesa. Revolta geral dos críticos de plantão, aqueles que se acham capazes de debater em profundidade as decisões da mais alta Corte do país.  

O relator da CPMI concedeu vista dos autos aos advogados de defesa, que entenderam por bem não fazer uso do direito; Celso de Mello, entendendo afastado o fundamento da concessão de liminar a suspendeu, porém, consignou em seu despacho o direito de permanecer calado quando convocado a depor na CPMI.

Mais uma vez Cachoeira foi convocado, compareceu perante deputados e senadores, acompanhado de seu advogado, Márcio Thomás Bastos, e no início da sessão declarou que ficaria calado, que só faria declarações após ser ouvido em juízo.

Houve um levante na sessão, ilustres representantes do povo e dos Estados criticaram duramente a atitude do depoente, em certos pronunciamentos a ausência de um mínimo de respeito foi flagrante; mas peraí, o Carlinhos Cachoeira não merece respeito não é mesmo? Afinal é ladrão do dinheiro público, é traficante, bicheiro, e, corompeu, diz-se, até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal, e o que é pior, está sendo defendido por Márcio Thomás Bastos, o advogado dos execráveis desse nosso país, que, segundo a imprensa, cobrou 15 milhões para atuar no caso.

A pergunta que todos faziam: será que se fosse o João, ou o José, que não tivesse condições de pagar um advogado, teria obtido uma liminar? Poderia ficar calado? A resposta: claro que não, esse país é dos ricos, somente eles têm direitos!

Passados dois dias, ainda fico a pensar, será que de fato o que se ouve é resultado de convicção pessoal, ou apenas desabafo de uma população cansada de ser despojada de seus direitos?

Quero sinceramente crer que a segunda opção é a que corresponde a realidade, pois pior que qualquer político que desvia dinheiro público, pior que qualquer transgressor das normas, é uma nação cujo povo entende que os direitos consagrados em sua Constituição deve prevalecer somente para alguns.

Sim, o ministro Celso de Mello estava certo ao conceder a liminar, é impensável no atual grau de maturidade em que chegou nossa legislação obrigar um acusado a responder por fatos cuja sua defesa regularmente constituída não tem, mesmo que em tese, conhecimento.

Sim, Carlinhos Cachoeira tem o direito de permanecer calado, é a chamada garantia contra a auto-incriminação, como por aí se diz, “figurinha repetida” pelas reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, já que prevista em nossa Constituição.

Quanto ao advogado contratado, quão hipócrita as vozes revoltadas, quantas delas se estivessem na condição de acusado, cumprindo prisão preventiva e possuindo condições financeiras não pagaria o preço que fosse para ter a melhor defesa?

Mas sou movida pela esperança, e, de todo esse – mais esse – triste episódio dessa República, ainda acredito que a Polícia Federal tenha feito uma investigação séria, que os atos que resultaram nas provas colhidas respeitaram as garantias constitucionais, que a instrução processual percorrerá pelo caminho do “melhor direito”, que o ou os magistrados que vierem a sentenciar o caso se prenda aos limites dos autos, não deixando que uma imprensa ensandecida e um povo revoltado interfiram no tortuoso caminho que é um julgamento.

É assim que se retira do convívio social e se encarcera um cidadão, somente depois de percorrido esse caminho temos o direito de levantar nossa voz e dizer: Carlinhos Cachoeira é um ladrão, e a justiça foi feita!