A Comissão do Senado constituída para propor a reforma do Código Penal manifestou-se no sentido de extinguir a punição para os proprietários dos prostíbulos, e, aponta como justificativa para tal, o fato de que a medida atualmente só serve para policiais corruptos extorquirem os donos dessas casas.
Se aprovada no Congresso, a mudança constituirá o primeiro passo no caminho da regulamentação da profissão, posto que possibilitará relação trabalhistas entre o trabalhador e o proprietário das casas.
Em outras palavras, o mínimo de direito trabalhistas será gozado pelos que trabalham se prostituindo, sendo possível exercer um controle maior da exploração de menores e do tráfico humano que cercam os prostíbulos hoje existentes.
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