O Presidente do CNJ, ministro Cezar Peluzo, durante julgamento de um caso de nepotismo ocorrido no Rio Grande do Sul, afirmou que a regra está sendo interpretada de forma muito ampla, devendo ser aplicada tão somente no caso em que há relação hierárquica entre os parentes que ocupam cargos em comissão no mesmo órgão.
A súmula proíbe a contratação de parentes, até o terceiro grau, em uma mesma pessoa jurídica, ao que o presidente afirmou não poder ser tomado ao pé da letra, segundo o ministro, se assim for entendido, alguém que ocupa um cargo comissionado no Incra do Rio Grande do Sul não poderia, por exemplo, ter um parente contratado no INSS de Rondônia. Peluso.
Deve ser lembrado que sobre o tema, o presidente do Supremo Tribunal Federal já fez uma proposta aos colegas de tribunal para mudar a súmula, cujo texto, segundo ele, gera “situações insustentáveis”.
O relator do caso discordou, afirmando que a regra do nepotismo deve ser, sim, uma interpretação ampla para evitar o que chamou de "sistema de compadrio federal". "Só pode haver uma pessoa da mesma família ocupando cargo de comissão, independentemente do nível hierárquico". Hélio também falou que o CNJ não poderia modificar seu entendimento com base em uma discussão do STF que ainda não aconteceu.
As sombras do nepotismo ameaçam voltar aos corredores do Judiciário, o que por certo será muito festejado principalmente pelos que compõe órgãos colegiados.
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