O aborto de fetos com anencefalia.

A notícia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que tem como objeto a possibilidade legal de antecipação terapêutica de parto nos casos em que os fetos apresentem anencefalia, causou grande alvoroço nos movimentos sociais, favoráveis e contrários, além de ter provocado no cidadão comum a reflexão, por menor que seja, sobre o tema.

Como era de se esperar, absurdos foram ouvidos e lidos, de ambas posições, desrespeito e ausência de serenidade no debate foram flagradoas; nesse mar, o que mais me entristeceu não foi a ira e irracionalidade dos que são movidos exclusivamente por questões religiosas, e sim o deboche e o tratamento vulgar emprestado pelos que levantam a bandeira em defesa da mulher, aquela mesma mulher que padece com o imensurável sofrimento de carregar em seu ventre um feto anencefálico.

A ação quando do ajuizamento teve liminar concedida pelo relator, o ministro Marco Aurélio, que mais tarde foi cassada pelo voto da maioria do Plenário. Em 2008 foi realizada audiência pública pelo relator, na ocasião estiveram presentes representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil, foram ouvidas 25 diferentes instituições, além de ministros de Estado e cientistas, entre outros. Como exige um tema controvertido e de grande repercussão, os julgadores estão mais do que munidos de informações científicas para decidir.
O ministro relator, segundo a imprensa, já indicou que vai manter o entendimento que o levou a conceder a liminar; como se sabe, o ministro Marco Aurélio não costuma julgar levado pelo apelo popular, e nem por movimentos sociais ou religiosos, defende com ardor suas posições,'podemos dizer que é um "guerreiro" com seus votos.

Vamos esperar que o STF tome uma decisão técnica, que oferece ao jurisdicionado uma resposta a torturante mistura de temas, pois estamos diante de princípios e fundamentos de toda ordem, e, como se não bastasse, ainda se reconhece a existência de situação que transcende a razao, onde mais apropriado seria o estudo matafísico.