terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Tiro de Jarbas Vasconcelos cai na "água"!




Com grande estardalhaço, o Presidente da seccional da OAB no Pará, afastado do cargo por decisão do Conselho Federal, advogado Jarbas Vasconcelos, representou perante o Ministério Público Federal contra o atual presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, sob o fundamento de que teria incidido em improbidade administrativa, por ter pedido uma série de licenças não remuneradas do cargo de Professor da Universidade Federal do Pará.
O procurador Daniel César Azeredo Avelino, em sua promoção de arquivamento, entendeu que as licenças foram concedidas sem que se tenha imposto qualquer sacrifício à coletividade, sem prejuízo do interesse público; aditando que, em todos os casos Ophir esteve afastado do magistério por razão muito justa, qual seja, em função do exercício de cargo de direção na Ordem dos Advogados do Brasil, instituição da mais alta importância, não apenas para os advogados, mas para toda a sociedade.
Arrematou sua decisão alegando que tudo levava a crer que os representantes queriam usar o MPF para atingir Ophir Cavalcante.
Em relação a acusação de que teria atuado em seu escritório de advocacia no período em que pediu licença da Universidade, o  procurador afirmou que neste caso também não há ilegalidade ou imoralidade, pois os docentes de cursos jurídicos não são impedidos nem mesmo de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que os remunere, nos termos previsto no Estatuto da OAB.
Deve ser salientado que anteriormente, o Ministério Público do Pará, também entendeu pelo arquivamento da representação contra Ophir, pois reconheceu que a licença para o exercício de mandato de direção em associação de classe é legítima e legal, observando que o advogado foi eleito para exercer "cargo de direção e de representação da entidade de classe representativa de sua profissão".
O tiro dado por Jarbas Vasconcelos caíu n'água, vamos aguardar o próximo movimento, sendo certo que muitos tiros estão por vir, considerando que em novembro teremos eleições à OAB/Pa.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Visita íntima a menor garantida.



A Lei 12.594/2012, promulgada no último dia 18, pela presidente Dilma Rousseff, assegura direito a visita íntima aos menores infratores detidos. Não obstante tal direito já ser permitido em estabelecimentos de ressocialização de jovens em alguns estados, isto não era garantido como direito por lei.
A grande motivação para a norma, está no fato de que o acompanhamento de uma namorada(o) pode ajudar na ressocialização do menor, além de que muitos menores são pais ou já são casados; para usufruir do direito, o menor terá que comprovar que o vínculo - casamento ou união estável -, existe desde antes da detenção.
O direito consagrado pela recém promulgada lei, não é de aplicação imediata por assim dizer, a autorização para as visitas íntimas será do juiz responsável pelo acompanhamento do caso.
A lei, a primeira vista, causa certo choque, pois o Estado poderia estar legitimando o relacionamento sexual de pessoas maiores com menores, ou seja, estaria na prática sendo autorizado ato tipificado como crime, nos termos do que prevê o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
Segundo as normas pertinentes, um menor a partir de 12 anos já pode ser detido, assim, em tese, poderia haver autorização para que esse menor usufruisse de visitas íntimas, custeadas pelo Estado.
O tema é polêmico, e deve suscitar reações contrárias, ainda mais se considerarmos o sistema falho em possuimos, confesso que fica difícil reconhecer alguma utilidade na norma, pois até os dias atuais, comprovadamente não se consegue deter violência e maus tratos aos menores infratores em centros de internação.  

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Coaf, a mais nova arma de Eliana Calmon.

Como foi noticiado, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),  indicou que 369 pessoas ligadas ao Judiciário fizeram  5 mil movimentações atípicas nos últimos dez anos. A informação foi repassada à Associação dos Magistrados Brasileiros pelo presidente do órgão. O número representa 0,1% das movimentações analisadas, que foram cerca de 216 mil. Também informou o presidente que as 5 mil foram justificadas, investigadas e apuradas por órgãos competentes ao longo desses dez anos.
O percentual é ínfimo, e poderia até ser festejado pelo Poder Judiciário, não fossem as circustâncias que permearam o episódio. Sabe-se que o relatório foi solicitado pela Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, e hoje, a investigação do CNJ em torno das conclusões do Coaf estão suspensas por força de liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Para os autores da ação, um Mandado de Segurança, houve quebra da confidencialidade do relatório e o sigilo das pessoas investigadas.
Para colocar mais lenha na fogueira, o presidente do TJSP declarou que teve acesso a documentos que comprovam a quebra de sigilo bancário por parte da Corregedoria do CNJ, e que teve notícias de solicitações junto ao Banco Central de quebra de sigilo bancário, afirmando que chegou a ver uma peça sigilosa, alegando não poder dizer de onde veio.
Tanto de um lado como de outro, há indícios de fatos graves, para dizer o mínimo; se houve quebra de sigilo bancário, a Corregedora incorreu em grave ilegalidade, entendo que passível de responder administrativamente, assim como ser alvo de ações cíveis pelos que entenderem terem sido lesados por seu ato.
Relativamente ao presidente do TJSP, não basta bradar que ocorreu a quebra de sigilo, é seu dever divulgar e comprovar o que disse, sob pena de ser conveniente com a irregularidade, até porque afirma que teve acesso a documentos sigilosos.
Mais um grande acontecimento envolvendo a Corregedora do CNJ, dessa vez contra toda a magistratura, sempre com aplausos da sociedade; caso não tenha boa explicação para as denúncias, poderá estar prestes a ser desmoralizada perante o Judiciário.
Porém, meu palpite é outro, consciente do apoio maciço da população, aliado ao fato de que muita sujeira precisa ser varrida do Judiciário, não sendo de interesse da cúpula do poder que essa limpeza seja feita publicamente, mais uma vez ela passará incólume por mais esse vendaval.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Estupro expõe machismo odioso.



Tomou conta da mídia nacional o caso de suposto estupro que teria ocorrido no grotesco BBB, reality show da Rede Globo. Além da cena que foi divulgada a exaustão, vazou para a internet a conversa que a mulher tida como vítima teve com o poderoso Boninho. Somado aos já inusitados fatos, a polícia do Rio de Janeiro foi ao Projac querendo ouvir os envolvidos, e, segundo a imprensa, foi negociada a ida dos mesmos à delegacia no dia seguinte. A mais recente notícia, isso às 18:00h do dia 17/01/2012, é que a moça em depoimento teria negado o crime.
Abstraindo a questão da existência ou não do crime, nem posso emitir opinião, pois não vi nem mesmo ouvi qualquer vídeo sobre o tema, o que de fato me causou estupor foi a gama de reação machista que inundaram as redes sociais, sem qualquer pudor.
Esse contorno odioso e revoltante de machismo não é novo, o que estarrece na atualidade e ver que uma faixa etária muito nova, sem distinção de sexo, compartilha dos já mofados argumentos.
Afinal em que a sociedade evoluiu? Como aceitar que os jovens, que hoje em idade tenra, se acham absolutamente donos de suas vidas, possam achar que a  mulher bêbada e na cama com um homem está "pedindo" para ser estuprada?
Como aceitar que há qualquer justificativa que seja para um crime tão revoltante?
Na atual situação, para nós mulheres e mães, só resta rogar ao bom Deus que nos livre, e as nossas filhas, da brutalidade masculina.


sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Jatene: um governo de imagem - RETIFICAÇÃO

No post publicado ontem, citei o caso de um vídeo que, segundo foi noticiado em rede nacional, seria de uma adolescente sendo seviciado por mais de 10 detentos na casa penal Heleno Fragoso.
O governo veio a público esclarecer que não se tratava de imagens feitas nas dependências da penitenciária, e sim um caso registrado em 2009, ocorrido em uma casa abandonada; não sei se alguma prova material foi mostrada na coletiva que a equipe do Governo Estadual concedeu, a notícia foi veiculada na imprensa local.
Não obstante um fato citado no post anterior não ser verdadeiro, meu posicionamento sobre a administração do Governo Jatene não muda, porém, em nome da verdade e lealdade para com os poucos que me dão a honra de ler o blog, divulgo o ocorrido.
A seguir, reproduzo matéria publicada pelo DOL sobre os fatos.

O vídeo divulgado pela imprensa ontem, dia 4, envolvendo menores em um caso de violência sexual contra uma adolescente não foi produzido na Colônia Agrícola Heleno Fragoso. A informação foi repassada no final da manhã desta quinta-feira (5), durante coletiva para a imprensa, na secretaria de Estado de Segurança Pública. Estiveram presentes a coletiva o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, o tenente coronel André Cunha, superintendente do Sistema Penal do Estado, a coordenadora do Pró-Paz, Izabela Jatene e , delegada da Data junto ao Pró- Paz Integrado, Nadina Dahas. Na ocasião, o Secretário de Segurança Púbica Luiz Fernandes esclareceu que o caso envolvendo uma adolescente de 12 anos à época com sete jovens, na realidade ocorreu no dia 16 de novembro de 2009 em uma casa abandonada no bairro do Guamá. O fato foi formalizado, através de registro de ocorrência policial, no dia 14 de dezembro de 2009.
Na oportunidade, Fernandes frisou a disponibilidade do sistema de segurança do Estado na apuração das informações em parceria com a imprensa para que casos como este sejam evitados e pessoas sejam preservadas de exposições. “O sistema de Segurança do Estado vem respondendo aos casos de forma muito rápida. Contudo, pedimos cautela na divulgação das informações, pois o Estado do Pará acaba sendo evidenciado com uma imagem negativa”, disse.
Questionado sobre a responsabilidade da divulgação das imagens e pelo fato destas terem sido creditados como ocorridas na Colônia Heleno Fragoso, Fernandes esclareceu sobre o papel da polícia na apuração. “Mandamos apurar o caso imediatamente, pois para o Sistema de Segurança Pública não interessava apenas descobrir o local do vídeo e sim a situação da adolescente, investigar a autoria do crime, pois o local do crime é secundário e nós constatamos que ele não foi realizado dentro da Colônia Heleno Fragoso”, informou.
Prudência- “O Estado já está prestando toda a assistência necessária para a jovem envolvida. Ela está tendo acompanhamento psicossocial para que possa ser reintegrada a sociedade, após ter passado pela retimização do caso, a partir da exposição”, informou a coordenadora do Pró-Paz, Izabela Jatene, que na ocasião também pontuou a necessidade de haver extremo cuidado em casos envolvendo crianças e adolescentes. “Se trabalharmos em parceria estaremos preservando o direito dessas crianças e adolescentes”, disse Izabela.
 

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Jatene: um governo de imagem.

  
O povo paraense em clara demonstração de insatisfação à administração do PT no Estado na figura na ex-governadora Ana Júlia Carepa, por pouco não alçou o hoje Governador Simão Jatene ao cargo logo no primeiro turno, mas, como esperado, venceu as eleições com pouco mais de 55% dos votos válidos, contra 44% da adversária; uma diferença de quase 400 mil votos.
E, mais uma vez as esperanças se renovaram, para novamente de desmancharem diante da reprise de escândalos e desgovernos, demonstrando a incapacidade, senão para resolver em definitivo, mas pelo menos caminhar em direção de soluções para os graves problemas enfrentados pelo Estado.
Na saúde, tão criticada pela tropa de choque do PSBD, as trágicas mortes de recém-nascidos na Santa Casa foram exploradas a exaustão, não se importando os dementes que fazem a campanha eleitoral com o sofrimento que o episódio gerou; assumindo o atual Governo, tomou as manchetes dos jornais mais uma lamentável tragédia, em agosto uma grávida morreu as portas da Santa Casa, a Presidente da Instituição foi acusada de ter fechado as portas e negado atendimento à paciente; em atitude para os holofotes, o Secretário de Saúde exonerou a "responsável" pelo "incidente" pela TV. O caso perdeu o apelo rapidamente e nunca mais se ouviu falar no tema, porém é certo que permanecem os problemas na centenária Santa Casa, e, a imprensa não deu repercussão a conclusão administrativa sobre a responsabilidade da Presidente da Instituição no caso, que demonstrou sua inocência nas imputações lançadas, havendo demonstrado que já havia alertado o governo sobre os problemas enfrentados no hospital.
Nos causa dor recordar a menor presa em uma cela de delegacia no município de Abaetetuba com dezenas de homens, onde foi seviciada a exautão por vários dias, o Governo da Ana Julia foi alvejado, servidores foram exonerados; e hoje, pela segunda vez no Governo de Simão Jatene vem a tona as barbáries que ocorrem na casa de detenção Heleno Fragoso, onde menores são levadas para deleite dos detentos, sendo drogadas e estupradas repetidamente.
O Governo de Simão Jatene se gaba de sua excelente assessoria de comunicação, do contato direto com a população, da transparência em seus atos, não é raro ver os ocupantes dos dois maiores cargos da Secom respondendo ou informando através das redes sociais; ocorre que não basta a imagem, não basta a publicidade, o que precisamos, e temos o direito, é que nosso Estado deixe de ser uma colônia, onde escândalos surgem e somem sem que qualquer medida efetiva seja adotada.
As medidas necessárias não são de solução a curto prazo, mas precisam começar, não se pode admitir que um problema que já veio a público, que é grave e causa repulsa e indignação, se repita sem quaquer reação do Governo.
Será que estamos fadados a morrer como colônia, se sucedendo governantes que agradam tão somente os parasitas do poder público, enquanto a população amarga os mesmos problemas, só vendo agravamento?
Sinceramente espero que não, não merecemos mais uma vez a decepção pela escolha de um mau governante, tempo ainda há para muito fazer.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Demagogia atrasa soluções no Judiciário

Os já tão antigos problemas do Judiciário viraram tema recorrente na imprensa, não sendo menor nas mídias ditas alternativas, e redes sociais, todos parecem ter interesse, muitos são os que têm péssimas referências e não mostram resistência em expressar a opinião de que o Poder é constituído por juízes corruptos, sendo vítima os que à Justiça recorrem.
De outro lado, os magistrados de primeiro grau, que em sua maioria fazem discursos em que se mostram também vítimas de um sistema perverso que privilegia somente os tribunais, vivem atolados de trabalho e sem condições dignas para executá-lo, na esteira do "rosário" de reclamções, sempre a defesa por suas garantias fixadas em lei e salários dignos.
Quanto aos membros dos tribunais, esses costumam ficar mudos, poucos são os que mostram a cara para debater o tema, preferem ficar trancados em seus gabinetes, rodeados por seus assessores. De modo recorrente aparece o presidente do STF e CNJ, ministro Peluso, ora defendendo, ora criticando, ora apresentando propostas cujo objetivo seria melhorar o serviço prestado pelo Judiciário.
Como figura principal de toda a parafernália midiática sobre o Poder Judiciário, aparece a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, com medidas de impacto sempre visando investigar e punir os maus magistrados, que geram sempre grande movimentação de apoio e também de repulsa às medidas implementadas.
A última grande notícia foi a quebra de sigilo bancário de magistrados, seus parentes e servidores, muitos criticaram, alguns magistrados, em apoio, colocaram a disposição da Corregedora, sua movimentação bancária.
No meio de todo esse excesso de exposição, persiste a indagação: o que foi efetivo para melhorar o serviço prestado pelo Judiciário? Ouso dizer que absolutamente nada!
O jurisdicionado continua sendo vítima de um Poder moroso, caro, corrupto, incompetente e incapaz de corresponder as expectativas daqueles que têm seus direitos espoliados e aguardam solução do Estado.
Está na hora de se acabar com as demagogias, com as tentativas de galgar pretensões privadas através de uma crise perversa, de desejo ambiciosa de amealhar bens por meio de conchavos espúrios, de vaidades descabidas; o problema do Judiciário é grave, um Poder que nasceu e tem como fim dirimir conflitos de interesses, tanto públicos como privados, não pode ficar à mercê dos que o enxergam como trampolim para interesses inconfessáveis.
A solução para os sérios problemas do Judiciário não está nas mãos de alguns, e sim de todos, dos magistrados, dos serventuários, dos advogados e do prórpio jurisdicionado, vamos acabar com o discurso estéril e com a demagogia, o caminho em que trilha o Judiciário é perigosos, e, a longo prazo, todos só tem a perder.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Inflação e Imposto de Renda

A tabela de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte foi corrigida pela Receita Federal em 4,5%.
A inflação do ano de 2011 ficou em 6,5%, ou seja, mais uma vez a correção ficou em patamar abaixo da inflação, o que em outras palavras vale dizer que houve aumento real no imposto a pagar.
Deve-se salientar que os valores fixados a título de deduções e abatimentos por si só já são fictícios, quem tem dependentes sabe bem; e, como todo castigo para trabalhador é pouco, somou-se o verdadeiro confisco que se traduz na correção abaixo dos percentuais inflacionários.
Como somos brasileiros, ainda podemos ter a esperança de que o Ministro da Fazenda faça a devida correção desta injustiça, alguém pensou nisso em seus pedidos para o ano que se iniciou?