terça-feira, 9 de agosto de 2011

TSE regula plebiscito

O Tribunal Superior Eleitoral definiu, nesta terça-feira (9/8), que a primeira pergunta que o eleitor paraense irá responder no plebiscito sobre a divisão do Pará é se ele é a favor ou não da criação do estado do Tapajós. Em seguida, responderá se é a favor ou não da criação do estado de Carajás. O plebiscito está marcado para o dia 11 de dezembro, e a participação é restrita aos paraenses.
O sorteio da ordem das perguntas foi feito na noite desta terça-feira, em sessão no TSE, que também definiu os números que deverão ser digitados na urna eletrônica para representar o sim ou o não. Quem for contra a divisão, deve digitar 55, e os favoráveis devem digitar 77. Os números precisarão ser digitados duas vezes para responder a cada uma das perguntas.
A terceira parte do sorteio decidiu sobre a utilização de cédulas de papel nos casos em que as urnas eletrônicas precisarem ser substituídas por alguma falha. Cédulas brancas serão usadas para decidir sobre a criação de Carajás, e cédulas amarelas sobre a criação de Tapajós.
 Apesar da decisão do TSE, o movimento pró-emancipação do Tapajós e Carajás defende que apenas os moradores da região devam opinar. O caso ainda será discutido em ação no Supremo Tribunal Federal. Há ainda quem defenda que todo o estado do Pará deva participar do plebiscito ou todo o país. A Lei Complementar 9.709/98 diz que a eleição será em todo o estado, mas o parágrafo 3º do artigo 18 da Constituição prevê que a consulta deve ouvir a “população diretamente interessada”.
Os pró Carajás/Tapajós argumentam que há ainda grandes gastos financeiros envolvidos na campanha. Tanto o montante do custo quanto o teto mudariam conforme a abrangência do plebiscito, além da estratégia de campanha numa região onde, pelas distâncias enormes, o meio de transporte mais usual é o avião.
Os defensores da emancipação temem que a consulta seja realizada em todo o estado. Como os 4,6 milhões de habitantes do norte do Pará não vivem a realidade dos moradores de Carajás, sustentam, muitos podem votar contra a emancipação da região ou simplesmente deixar de ir às urnas em 11 de dezembro. Para ser validado, o plebiscito deve ter maioria absoluta dos votos — 50% mais um. A região sudeste do atual Pará tem 1,6 milhão de habitantes, que representa apenas 21% dos paraenses.
O professor de políticas sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA) Carlos Maciel entende que o estado todo tem que ser ouvido. “A separação vai implicar na gestão do novo Pará, não vai envolver só o lugar (Carajás). Quem está defendendo o plebiscito na área emancipanda, está considerando apenas o elemento pessoal”. Maciel é contrário à divisão do Pará nas atuais circunstâncias. “Penso que, no futuro, deve haver a divisão. Mas a solução atual não é só partilhar o estado para atender interesses políticos”, acredita.
Carlos Maciel acha possível descentralizar as ações do governo sem modificar o território. Ele exemplificou com as ações de interiorização da Universidade Federal do Pará: “A universidade está construindo campi no interior do estado. Aos poucos ganharão independência e ajudarão a desenvolver outros polos. Aí, talvez, se torne necessária a divisão”. Maciel acredita que uma decisão precipitada pode multiplicar a desigualdade do Pará por três estados.
O debate começou há mais de 20 anos quando o Congresso Constituinte acolheu diversas demandas de desmembramento e estabeleceu na Constituição Brasileira um rigoroso e amplo rito de consulta que, no caso de Carajás, envolve o voto popular e a deliberação de duas casas do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do Pará.
Mais recentemente, no mês de maio, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado o Projeto de Lei 159-B que prevê a criação do estado do Carajás, de autoria do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), apensado ao PL do ex-senador Leomar Quintanilha. Esses projetos propõem o plebiscito marcado para dezembro. Após a votação, a Assembleia Paraense será ouvida e o Congresso Nacional votará a Lei Complementar.
O fenômeno da divisão territorial ocorre desde a época colonial no Brasil, sob a perspectiva de se descentralizar o poder, estimular a economia local, assegurar a autonomia de regiões que possuem identidade cultural própria. Os casos do Mato Grosso do Sul (1975), Rondônia (1981), Tocantins (1989) são os exemplos mais recentes de desmembramento no país.
O estado do Pará vive hoje um processo contraditório. Por um lado, se consolida no cenário nacional pelo acelerado crescimento econômico, a frente do ranking de exportação do país. Por outro lado, carrega um dos piores índices de desenvolvimento humano e social.
A economia paraense está em plena expansão, hoje com um promissor polo industrial e uma sólida economia de mineração que fez o estado registrar nos cinco primeiros meses de 2011 o segundo maior superávit (US$ 4,416 bilhões) do país, perdendo apenas para Minas Gerais (US$ 5,886 bilhões).
Considerado o segundo maior estado do Brasil em dimensão territorial, o Pará tem hoje 143 municípios e 7,1 milhões de habitantes. O estado apresenta um quadro altamente concentrado de riquezas e investimentos públicos.
Das dez regiões mais pobres do Brasil, cinco estão no Pará. Estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará — Idesp — mostra que a região prevista para Carajás recebe somente 4,7% dos gastos públicos estaduais em segurança, hoje fortemente marcada por conflitos agrários e considerada seis vezes mais violenta do que o estado de São Paulo (Ministério da Justiça/2011).
Ainda segundo o Idesp, são baixíssimos os gastos com educação e desporto (1,3%) e transporte (10%). A enorme diferença de repasses de recursos públicos costuma ser explicada pelo baixo contingente populacional e peso da economia, embora a região ocupe o 13º lugar no ranking do PIB e tenha população maior do que oito estados do país.
Fonte: Assessoria de imprensa do TSE e Conjur

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