terça-feira, 2 de agosto de 2011

Decisão do STF sobre o Funrural gera crédito milionário


Logo após o recesso, o Supremo Tribunal Federal declarou por unanimidade a inconstitucionalidade da cobrança do Funrural de empregadores pessoa física. Para os que não tem conhecimento do tema, Funrural é o nome pelo qual ficou conhecida a contribuição previdenciária do setor agrícola.
A decisão não gerou surpresa, a expectativa em torno do julgamento era exatamente nesse sentido; o fato mais relevante do julgamento é a consequência financeira da decisão nos bolsos da União, segundo estudo já realizado pela Receita Federal em 2010, as milhares de ações judiciais que pleiteiam a restituição da contribuição já paga, estão estimadas em R$ 11 bilhões, e, logicamente, a decisão do STF já ditou o destino dessas ações.

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