segunda-feira, 6 de junho de 2011

Fausto Martin De Sanctis será julgado pelo CNJ

As acusações que pesam sobre o desembargador são nada mais nada menos que desobediência, por duas vezes, de ordens emanadas do Supremo Tribunal Federal.
Na primeira, se negou a prestar informações solicitadas no Habeas Corpus impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas, sob alegação de que o processo corria sob o manto do sigilo de justiça, na sessão de julgamento do HC, o ministro Eros Grau (relator) informou que as informações encaminhadas pelo juiz foram "evasivas e expressaram a recusa do juiz federal" de cumprir a determinação do tribunal. "Na verdade, o juiz federal não as prestou". Na mesma sessão de julgamento, o ministro Cezar Peluso afirmou: "Reli por três ou quatro vezes o ofício com as informações prestadas pelo juiz ao relator do processo e, em nenhum momento, ele faz referência ao número ou mesmo à existência do inquérito". E completou: "o juiz diz que não pôde informar a existência de inquérito à Suprema Corte porque estaria quebrando o sigilo da investigação. Como suposto dono do controle da legalidade, ele descumpriu ordem do STF".
A segunda acusação é de atropelar ordem do então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que havia concedido Habeas Corpus para determinar a soltura do banqueiro Daniel Dantas, preso por ordem de Fausto De Sanctis no curso de uma investigação por crimes financeiros.
Então presidente do STF, Mendes deu liminar para soltar Daniel Dantas. Depois da primeira liminar, o juiz Fausto Martin De Sanctis, alegando a existência de novos fatos, mandou prendê-lo novamente.
Gilmar Mendes entendeu que o juiz desrespeitou a ordem do Supremo. A liminar foi dada pelo presidente da corte por causa do recesso judicial — era Gilmar Mendes quem estava de plantão. Em agosto, contudo, os ministros abriram a primeira sessão depois do recesso com um desagravo ao presidente do STF.
O decano, ministro Celso de Mello, afirmou que Gilmar Mendes preservou a autoridade do STF e que agiu de forma "digna e idônea". O ministro disse ainda, sem se referir diretamente ao caso, que as decisões estavam "revestidas de densa fundamentação jurídica".
Todos os ministros que estavam em Plenário endossaram o desagravo. Depois, em novembro, os ministros do STF decidiram por nove votos a um — vencido o ministro Marco Aurélio — que Mendes agiu bem ao mandar soltar Dantas duas vezes.
A sessão de julgamento no CNJ que apreciará  as acusções será nesta terça-feira (07/06), a relatora do processo é a conselheira Morgana Richa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário