domingo, 19 de junho de 2011

Brasil: 18 leis a cada dia

O jornal O Globo inicia neste domingo a série de reportagens sobre o tema: por que uma lei não pega no Brasil? A primeira traz a informação de que, de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano, o que significa que foram criadas 18 leis a cada dia, desde 2000. Embora sejam muitos os problemas do Judiciário, o excesso de normas é um fator considerável para emperrar o trabalho dos juízes e distanciar os cidadãos de seus direitos. Nos últimos dez anos, o STF julgou 2.752 ADIs, relativas a leis federais e estaduais; de 1988 até agora, 20,5% dessas foram julgadas inconstitucionais. Nos estados, só o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, julgou, em 2010, 338 ADIs questionando leis estaduais e municipais.
Os números falam por sim, é inadimissível a quantidade de leis que o Brasil tem, e vemos que não acaba a disposição de que mais sejam criadas.
Os dados comprovam que não é a quantidade de normas que vai fazer com que o país "funcione", muito pelo contrário, o grande némero delas, faz com que se tenha a sensação de que são dispensáveis, um caminho perigoso para que não sejam consideradas impositivas.

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