O Conselho Nacional de Justiça deve analisar a polêmica sobre a dispensa do uso do terno e gravata por advogados nos tribunais do Rio de Janeiro durante o verão. O órgão apreciará recurso da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro contra a decisão de um conselheiro que disse ser do Judiciário a definição sobre a indumentária dos advogados. Segundo o estatuto da profissão, os conselhos seccionais definirão, "com exclusividade", os critérios para o traje dos advogados. A polêmica começa quando a norma esbarra no dia a dia dos magistrados.
De acordo com o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a entidade tomou uma decisão administrativa e permitiu que advogados compareçam a audiências ou julgamentos com camisa e calça social, mas sem a necessidade do terno e da gravata, durante o verão carioca.
Porém, alguns juízes se negaram a julgar processos e exigiram o terno e gravata no início deste ano. “Nosso estatuto é lei e diz que a escolha da indumentária compete à OAB. Em 2010 nós conseguimos fazer audiências sem o terno. Mas no começo desse ano tivemos problemas e fomos ao CNJ para resolver a situação”, disse.
O presidente da Ordem alegou que os advogados precisam se locomover ao longo do dia e muitas vezes, entre uma audiência e outra, ficam sob o sol de 40 graus. “Imagine um advogado andando em Bangu num forte sol com sensação térmica de 50 graus. É insalubre”.
Wadih ainda disse que os juízes “trabalham bastante” mas ficam “numa sala com ar-condicionado”. Segundo ele, a OAB quer garantir o direito de advogados, desde as primeiras instâncias da Justiça do interior, ao Tribunal da Justiça Federal no Rio. “Todos, e somente no verão, devem ter o direito de ficar sem o terno e a gravata".
Nesse tema, não saberia apontar qual das partes é mais absurda, se a magistratura, que se nega a julgar um processo por conta da ausência de gravata, ou se a OAB por entender que pode impor regras da indumentária do advogado em estabelecimentos forenses.
Será que não existe temas mais relevantes?
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