Sexo é dignidade humana.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Estado fornecesse medicamento para tratar de paciente com disfunção erétil. Segundo a decisão, o direito do autor da ação está baseado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana.

O caso: um jovem de 23 anos é portador de paraplegia congênita dos membros inferiores, afirmou que, apesar de suas limitações físicas, sempre levou uma vida normal. No entanto, depois de iniciar um relacionamento, descobriu que sofria de disfunção erétil e ficou extremamente deprimido. Ao procurar auxílio médico, foi informado de que uma solução possível seria a utilização de injeções do medicamento Caverject 15mg, que não faz parte dos fornecidos gratuitamente pelo Estado.

O relator salientou ser fácil compreender o quanto a enfermidade do autor abala o psiquismo, podendo comprometer sua saúde e levá-lo a morte, conforme relatos da literatura médica, também enfatizou que a pessoa humana é protegida na sua personalidade e dignidade, com vista à plena integridade e desenvolvimento físico e moral. Quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana, ‘‘não compreende apenas a proteção à vida ou à integridade física; também a saúde, o prazer, a tranquilidade, os sentimentos, a inteligência, a educação, a força do trabalho, a capacidade criadora, o poder de iniciativa, e, para o caso, a paternidade, a coabitação e a constituição da família’’.

‘‘E no contexto do direito de personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana é que se insere o direito à sexualidade, seja no âmbito dos deveres conjugais, com referência ao débito conjugal, seja no direito à paternidade, à coabitação, à constituição da família, base da sociedade, a que deve proteção o Estado’’, afirmou o desembargador. Observou que de tudo isso será privado ao jovem, caso não lhe seja fornecido o tratamento recomendado.

Sem entrar no mérito do caso específico, mas um sentimento de revolta me atingiu quando li a decisão, pois sei muito bem que direitos básicos na área de saúde são negados a grande maioria da população; enquanto um paciente terá direito a tratamento extremamente dispendioso para disfunção erétil, milhares de crianças ainda morrem de diarréia por falta de tratamento médico.