A procuradoria-Geral da República, em um parecer exarado em processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça, na 5a Turma, recomendou que as provas de embriaguez ao volante sejam feitas preferencialmente por meio de perícias, e não com o teste do bafômetro. Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos defende o princípio da não autoincriminação, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Ele, porém, sugere a realização de exames clínicos e a coleta de provas testemunhais como formas mais adequadas de se comprovar o consumo de bebida alcoólica acima do permitido.
O parecer, para quem não lembra, vai em direção às manifestações contrárias que ocorreram quando foi proposta a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, no que diz respeito a infração por condução de veículo sob influência de álcool, autuação e consequências.
Os alertas sobre a violação de garantias foram ignorados, e hoje, após a manifestação oriunda da PGR, existe grande probabilidade de que todas as ações enviolvendo o tema tome o rumo da improcedência.
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