O Senado deve votar hoje projeto de lei que esvazia o papel de fiscalização do Ibama, mas um juiz federal de Santarém (PA) já vem aplicando a proposta na prática. Pelo menos desde 2008, o juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior mandou liberar apreensões de veículos, de madeira e de equipamentos e cancelar autuações feitas pelo Ibama no Pará, sob o argumento de que o órgão federal não tem competência para realizar essas ações. As 20 cidades que compõem a jurisdição do juiz compreendem uma área de 52,1 milhões de hectares, parte deles de mata intocada, a notícia é do jornal Folha de São paulo.
Tive oportunidade de advogar em algumas causas que foram julgadas pelo Dr. Garcês, devo dizer que tenho lembrança que o Magistrado atuava de forma bem de vanguarda, prolatava decisões "diferentes" do entendimento da maioria. Seria interessante pesquisar como se comportou o Colegiado competente para apreciar os recursos que provavelmente foram agitados por conta das decisos referidas.
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