Ação originária do Mato Grosso que discute a possibilidade de reconhecimento post mortem de união homoafetiva e a divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento será retomado hoje (07/04) pelo Superior Tribunal de Justiça, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Sidnei Beneti.
A Relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, votou pelo reconhecimento da união homoafetiva do casal, que manteve convivência de 1988 a 2006, quando um morreu, e deixou como pretendentes à herança de seu patrimônio o parceiro e um filho adotado.
Para a ministra, a convivência pública é incontroversa. “Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente à meação dos bens adquiridos a título oneroso ao longo do relacionamento, em nome de apenas um ou de ambos, sem que se exija, para tanto, a prova do esforço comum, que nesses casos, é presumida”.
No caso existe um detalhe peculiar, a criança foi adotada somente pelo companheiro que morreu, e, está sob curadoria da irmã, que por sua vez alegou que o companheiro sobrevivente não permitia que os familiares tivessem acesso à criança
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