sexta-feira, 1 de abril de 2011

TRF da 6ª Região com sede no Maranhão

Encontra-se na Câmara para análise a proposta de Emenda à Constituição 7/11, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em São Luís (MA). O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, no Piauí e no Pará. Atualmente, esses Estados estão sob a jurisdição do TRF da 1ª Região, que possui ao todo 13 estados e o Distrito Federal.

É necessário destacar que o TRF da 1ª Região encontra-se com sua capacidade esgotada, para se ter idéia do volume de processos pendentes de julgamento, a maior parte deles sequer encontram-se nos gabinetes dos relatores, os assessores não possuem condições de fornecer qualquer perspectiva de julgamento dos recursos.
Na exposição de motivos da proposta de emenda, é citado dados do CNJ segundo os quais, em 2009, estavam pendentes de julgamento 304.077 recursos nas 14 seções judiciárias sob responsabilidade do tribunal. O tempo razoável para julgamento de um recurso é totalmente desprezado pelo TRF da 1a Região, e na situação em que se encontra o tribunal, é impossível alterar esse quadro.
Porém, entendo que a proposta peca quanto a distribuição dos estados e local de sede; entendo mais coerente que o TRF da 6a Região reúna os estados da região norte, e sua sede seja em Manaus, por sua localização central. 

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