O relatório final da comissão de reforma política foi entregue, nesta quarta-feira (13/4), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que estendeu até 20 de maio os trabalhos do grupo para que os pontos sejam sistematizados em projetos de lei.
Até o momento o sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados e vereadores é o mais polêmico dos 16 itens de mudanças propostas para a legislação eleitoral; já a proposta que reduz de dois para um o número de suplentes de senadores é uma das que teve consenso.
Mais algumas mudanças: o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, para o qual o projeto de lei fixará um teto, e a ampliação do mandato dos chefes dos Executivo, de quatro para cinco anos; a data da posse dos eleitos também foi mudada pela comissão, para governadores e prefeitos, a data será 10 de janeiro e para o presidente, 15; o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, sendo que não seriam atingidas os atuais mandatos; a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, e a possibilidade de registro de candidaturas avulsas para as eleições municipais.
Será preciso muita "conversa" para se ter aprovada a proposta de reforma poítica, a conferir!
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