O juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), ajuizou no Supremo Tribunal Federal Interpelação Judicial em face a Corregedora Nacinal de Justiça, ministra Eliana Calmon.
A interpelação visa esclarecimento acerca de entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, em que a Corregedora fala da atuação do juiz a frente da Ajufer, afirmando que: "Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria" e "O caso me deixa preocupada, porque está caminhando para a impunidade disciplinar. Mas é emblemático. É muito grave e deixa à mostra a necessidade do Poder Judiciário se posicionar".
Na entrevista, a Corregedora questionada sobre a possibilidade de o juiz ficar impune, disse: "Doutor Moacir era uma pessoa muito simpática e o tribunal tinha dele o melhor conceito. Ficam com 'peninha' dele. 'Coitadinho dele.' Não é coitadinho, porque ele fez coisa gravíssima."
A ministra Eliana Calmon, em novembro de 2010, afastou o juiz Ferreira Ramos de seu cargo de juiz, a suspeita era de que estaria usando dados pessoais de outros juízes em contratos de empréstimos, feitos para angariar recursos para entidade. Há indícios de que pelo menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em contratos fictícios.
A interpelação judicial, pedido de explicações, tem natureza cautelar, é cabível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra, não obriga aquele a quem se dirige, pois o interpelado não poderá ser constrangido a prestar os esclarecimentos solicitados.
Espero que a Corregedora atenda a interpelação, que na minha opinião é desnecessária, pois suas declarações foram bastante explícitas, suficiente para o ajuizamente de ação que possa o juiz Ferreira Ramos entender cabível.
Deixando de lado o mérito da conduta do magistrado, as declarações de Eliana Calmon foram infelizes, considerando que o processo ainda não foi julgado pelo CNJ, e que a Corregedora integra a Corte.
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