O ministro Joaquim Barbosa deu provimento ao Recurso Extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa da candidata a deputada federal Janete Capiberibe. Assim, seguiu entendimento do STF de que a lei não deve ser aplicada às eleições de 2010. Em sua decisão, Barbosa reiterou sua posição pessoal, vencida no plenário do Supremo, a favor da aplicação da lei já nas eleições do ano passado.
O ministro lembrou que na sessão plenária de 23 de março, ao apreciar situação análoga à presente, o STF decidiu, “por maioria apertada e em sentido contrário ao meu voto”, pela não aplicação da Lei Complementar 135/2010 às eleições realizadas em 2010.
Na ocasião, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria, e decidiram que cada ministro podia resolver individualmente os casos sob sua relatoria, seguindo a decisão do colegiado.
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