quarta-feira, 30 de março de 2011

STF recebe primeira ação de candidato barrado pela Ficha Limpa

João Beltrão Siqueira (PRTB-AL), candidato a deputado estadual, entrou com Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que negou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Ele solicitou que o STF homologue sua candidatura, dando sequência à decisão tomada pelo Supremo no último dia 23, de que a Ficha Limpa só pode ser aplicada no ano posterior à sua edição.
Para quem tem interesse de consultar a tramitação processual no STF, a numeração é: AC 2.832

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